Informações legais
Condições de reserva
Estas condições explicam como as reservas com a Ultreya Tours são realizadas, alteradas e canceladas, bem como as proteções aplicáveis à sua viagem.
1. Seu contrato
Seu contrato é celebrado com a Ultreya Tours Camino de Santiago S.L., CIF B70554308, agência de viagens registrada na Galícia sob o número XG-569. A legislação espanhola, incluindo as normas obrigatórias sobre viagens combinadas quando aplicáveis, protege sua reserva.
A pessoa que realiza a reserva confirma estar autorizada a agir em nome de todas as pessoas nela indicadas e assume a responsabilidade de comunicar ao grupo estas condições e as informações da reserva.
Informações pré-contratuais
Antes da confirmação da reserva, a Ultreya Tours informará as principais características da viagem, o preço total e as condições de pagamento, as informações aplicáveis sobre requisitos de entrada e quaisquer outras informações exigidas por lei. As informações que fizerem parte do contrato de viagem combinada só poderão ser alteradas nos limites permitidos pela legislação aplicável e mediante acordo claro antes da confirmação.
2. Reserva e pagamento
Uma reserva só é confirmada quando a Ultreya Tours recebe o pagamento exigido e emite uma confirmação por escrito. Para confirmá-la, é necessário pagar um depósito não reembolsável de 50% do preço da reserva. Salvo indicação em contrário na confirmação escrita, o saldo deverá ser pago 30 dias antes da partida.
Nas reservas feitas nos 30 dias anteriores à partida, o pagamento integral poderá ser exigido no momento da confirmação. As instruções e os prazos de pagamento indicados na proposta escrita e na confirmação fazem parte da reserva.
3. Preços e serviços incluídos
Os preços são expressos em euros e incluem IVA quando aplicável. A proposta escrita e a confirmação da reserva especificam os serviços incluídos. Os preços publicados no site são preços iniciais e não constituem um orçamento definitivo.
Salvo quando expressamente incluídos, ficam excluídos o transporte internacional ou nacional até o ponto de partida, voos, viagens de trem, almoços, bebidas, seguro de viagem, despesas pessoais e serviços opcionais.
A acomodação normalmente considera duas pessoas compartilhando um quarto. Pode haver suplemento para quarto individual. Quando o transporte de bagagem estiver incluído, ele cobre uma mala padrão por viajante, com peso máximo de 20 kg, nos dias de caminhada ou bicicleta indicados no itinerário. Os fornecedores podem recusar bagagem adicional ou fora do padrão, ou cobrar um suplemento.
4. Alterações solicitadas pelo viajante
Solicite qualquer alteração por escrito o quanto antes. Toda alteração solicitada está sujeita à disponibilidade e às condições dos fornecedores, além de eventuais custos adicionais. Sempre que razoavelmente possível, a Ultreya Tours explicará as consequências da alteração proposta antes de aceitá-la.
Transferência para outro viajante
Quando a legislação sobre viagens combinadas permitir transferir uma reserva a outra pessoa que cumpra as condições aplicáveis à viagem, a solicitação deverá ser feita em um suporte duradouro e com antecedência razoável. O viajante original e o substituto poderão responder solidariamente pelo saldo pendente e pelos custos reais e razoáveis da transferência, que a Ultreya Tours comprovará conforme exigido por lei.
5. Cancelamento pelo viajante
Se precisar cancelar, informe a Ultreya Tours por escrito o quanto antes. O depósito de 50% não é reembolsável. Os pagamentos feitos além do depósito poderão ser reembolsados quando possível, após a dedução dos custos que não possam ser recuperados de acomodações, transportadoras e outros fornecedores. Em geral, não há reembolso por serviços não utilizados depois do início da viagem.
Quando exigido por lei, qualquer taxa de cancelamento aplicável será adequada e justificável. A Ultreya Tours explicará seu cálculo quando legalmente necessário.
Estas condições de cancelamento não limitam qualquer direito a reembolso ou rescisão sem penalidade que o viajante tenha segundo as normas obrigatórias espanholas ou europeias sobre viagens combinadas, inclusive quando circunstâncias inevitáveis e extraordinárias afetarem significativamente a execução da viagem.
Circunstâncias inevitáveis e extraordinárias
Os direitos obrigatórios relativos a viagens combinadas aplicam-se quando circunstâncias inevitáveis e extraordinárias no destino ou em suas proximidades afetarem significativamente a execução da viagem combinada ou o transporte até o destino. Qualquer direito a reembolso ou rescisão será tratado de acordo com a legislação vigente naquele momento.
6. Alterações ou cancelamento pela Ultreya Tours
Ocasionalmente, circunstâncias operacionais ou relacionadas a um fornecedor podem exigir a alteração de um serviço ou itinerário. A Ultreya Tours informará qualquer alteração importante e oferecerá as opções e os reembolsos exigidos pela legislação aplicável. Quando necessário, poderão ser feitas pequenas alterações que não modifiquem substancialmente a viagem.
Nada nestas condições elimina os direitos obrigatórios do viajante se a Ultreya Tours cancelar uma viagem combinada ou não puder prestar uma parte importante dos serviços acordados.
Revisão de preço
Um preço confirmado só será revisado se o contrato reservar expressamente esse direito, identificar as variações de custos permitidas e o método de cálculo, e se a revisão cumprir os requisitos obrigatórios de informação, prazo e direitos do viajante. O viajante terá direito à correspondente redução de preço exigida por lei.
Número mínimo de participantes
Se uma viagem depender de um número mínimo de participantes, esse número e o prazo aplicável para cancelamento serão informados antes da reserva. A Ultreya Tours não aplicará um número mínimo que não tenha sido comunicado.
7. Responsabilidades do viajante
Exatidão das informações da reserva
O contato responsável pela reserva deve fornecer informações exatas e completas de cada viajante cujos dados incluir. Os nomes devem corresponder aos documentos de identidade e de viagem. Ser o contato da reserva não torna essa pessoa automaticamente responsável pelo pagamento de todos os viajantes; serão aplicadas as condições de pagamento confirmadas. Os viajantes devem verificar propostas, confirmações, vouchers e demais documentos assim que os receberem e comunicar rapidamente à Ultreya Tours qualquer erro ou divergência.
Passaportes, vistos e formalidades
Cada viajante é responsável por cumprir os requisitos de passaporte, visto, imigração, alfândega, saúde e entrada aplicáveis à sua viagem. Os viajantes devem consultar as autoridades oficiais competentes com antecedência suficiente. A Ultreya Tours não se responsabiliza quando um viajante não puder participar por não ter cumprido um requisito que era de sua responsabilidade, salvo disposição diferente em norma obrigatória.
Saúde, mobilidade e condicionamento físico
Os viajantes devem considerar as exigências físicas do itinerário proposto e assegurar que possuem condicionamento e preparação adequados às atividades reservadas. As viagens pelo Caminho podem envolver longos períodos de caminhada ou bicicleta, terrenos irregulares, subidas e descidas, trânsito, trechos isolados e condições climáticas variáveis.
Antes de reservar, os viajantes devem informar qualquer condição médica, questão de saúde física ou mental, deficiência, mobilidade reduzida, alergia, necessidade alimentar ou outra circunstância relevante que possa afetar a participação segura ou a prestação dos serviços acordados. Isso permite que a Ultreya Tours considere adaptações razoáveis e determine se os serviços propostos podem ser prestados de forma segura e adequada.
A Ultreya Tours tratará essas informações de acordo com sua Política de privacidade e a legislação aplicável de proteção de dados. Uma reserva não será recusada nem encerrada exclusivamente em razão de deficiência ou condição de saúde quando os serviços acordados puderem ser prestados com segurança e adaptações razoáveis.
Conduta e respeito
Os viajantes devem cumprir a legislação espanhola aplicável e as instruções razoáveis relativas à segurança, horários, acomodação, transporte, acesso local e correta prestação da viagem.
Espera-se que se comportem com consideração em relação a outros viajantes, funcionários, fornecedores, moradores, comunidades, locais de interesse cultural e ao ambiente natural, e que sigam orientações razoáveis de sustentabilidade fornecidas para a viagem.
Comportamento perigoso ou gravemente perturbador
Se a Ultreya Tours ou um fornecedor pertinente considerar razoavelmente que a conduta de um viajante apresenta risco de dano, causa perturbação ou sofrimento grave, danifica bens ou compromete substancialmente a realização segura da viagem, poderão ser tomadas medidas razoáveis para resolver a situação.
Quando a conduta for suficientemente grave ou continuar após advertência adequada, a participação do viajante poderá ser encerrada. Qualquer reembolso, custo adicional ou responsabilidade decorrente será determinado segundo as circunstâncias, as condições dos fornecedores e a legislação obrigatória. A Ultreya Tours não exclui qualquer direito do consumidor que não possa ser legalmente excluído.
Danos e custos adicionais
O viajante é responsável por perdas ou danos diretos causados intencionalmente ou por negligência a acomodações, equipamentos, veículos, bens ou outras pessoas. Poderá ser exigido o pagamento do custo razoável e comprovado do reparo ou da substituição do bem afetado.
Flexibilidade operacional
A natureza das viagens pelo Caminho exige flexibilidade razoável. Condições climáticas, questões de segurança, estado ou fechamento de trilhas, eventos locais, interrupções no transporte, circunstâncias relacionadas aos fornecedores ou restrições de acesso podem exigir alterações nas etapas a pé ou de bicicleta, rotas, horários, acomodações, traslados ou na ordem de prestação dos serviços.
Os viajantes devem seguir instruções razoáveis de segurança e operação. Qualquer alteração substancial e os direitos dela decorrentes serão tratados segundo a Seção 6 e a legislação aplicável sobre viagens combinadas.
Pontualidade e serviços perdidos
Os viajantes devem estar presentes nos pontos de encontro e horários de partida comunicados. O viajante que perder um traslado, atividade ou outro serviço por atraso próprio poderá ser responsável pelo custo razoável de alternativas. Isso não afeta os direitos aplicáveis quando o atraso ou a perda do serviço forem causados pela Ultreya Tours ou por um fornecedor incluído.
Seguro de viagem
Recomendamos enfaticamente contratar um seguro de viagem adequado. Os viajantes devem assegurar que a apólice ofereça cobertura apropriada para cancelamento e interrupção, atendimento médico, assistência de emergência e repatriação, pertences pessoais, caminhada, ciclismo e outras atividades reservadas.
8. Responsabilidade profissional e proteção contra insolvência
O seguro de responsabilidade civil profissional da Ultreya Tours é fornecido pela AXA.
A proteção da Ultreya Tours contra insolvência também é fornecida pela AXA. São proteções distintas e não são apresentadas como uma única apólice.
Os comprovantes aplicáveis, as referências das apólices e os dados de contato para sinistros ou assistência são fornecidos com a documentação correspondente da reserva.
9. Reclamações e comunicação de problemas
Se surgir algum problema durante a viagem, entre em contato com a Ultreya Tours o quanto antes para que possamos oferecer assistência razoável e resolver a questão enquanto os serviços estiverem sendo prestados. Quando pertinente, os viajantes também devem informar prontamente o fornecedor envolvido.
Após a viagem, as reclamações devem ser apresentadas por escrito, acompanhadas da referência da reserva e das informações comprobatórias. Os dados de contato para assistência e reclamações constam na documentação da reserva.
10. Execução, serviços alternativos e assistência
A Ultreya Tours é responsável pela execução dos serviços incluídos na viagem combinada na medida exigida pela legislação aplicável, independentemente de esses serviços serem prestados por fornecedores terceiros. Os viajantes devem comunicar qualquer falta de conformidade sem demora indevida para que ela possa ser solucionada.
Se uma parte importante dos serviços acordados não puder ser prestada após a partida, a Ultreya Tours oferecerá, quando exigido por lei, serviços alternativos adequados sem custo adicional. Qualquer redução de preço, rescisão, repatriação ou direito a acomodação será tratado segundo as normas obrigatórias sobre viagens combinadas.
A Ultreya Tours prestará ao viajante em dificuldade a assistência adequada exigida por lei. Uma taxa razoável só poderá ser cobrada quando a dificuldade tiver sido causada intencionalmente ou por negligência do viajante e apenas dentro dos limites legais.
11. Responsabilidade e limitações legalmente permitidas
A Ultreya Tours não exclui nem limita sua responsabilidade quando isso for proibido por lei. Qualquer limitação decorrente de convenção internacional aplicável ou norma obrigatória sobre viagens combinadas só será aplicada na medida legalmente permitida. Nada nestas condições limita a responsabilidade por danos pessoais causados intencionalmente ou por negligência quando tal limitação for ilegal.
12. Dados pessoais
Os dados pessoais são tratados conforme descrito na Política de privacidade. As informações poderão ser compartilhadas com acomodações, transportadoras e outros fornecedores quando necessário para organizar e prestar os serviços reservados.
13. Resumo dos direitos obrigatórios relativos a viagens combinadas
Quando uma reserva constituir uma viagem combinada, os viajantes terão as proteções obrigatórias previstas pela legislação espanhola e europeia. Entre elas estão as informações pré-contratuais exigidas, a responsabilidade do organizador pelos serviços incluídos, a proteção contra insolvência, a assistência em caso de dificuldade, as medidas corretivas por falta de conformidade e os direitos de cancelamento ou transferência nas circunstâncias previstas por lei.
Consulte a legislação espanhola consolidada aplicável no Livro IV da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Usuários. Este resumo não substitui a legislação nem reduz direitos obrigatórios.
14. Legislação aplicável, litígios e documentos contratuais
Estas condições e o contrato de reserva são regidos pela legislação espanhola. Qualquer escolha contratual de lei ou jurisdição só será aplicada na medida permitida pelas normas obrigatórias de proteção ao consumidor e de viagens combinadas. Nada nestas condições exclui ou restringe um direito que legalmente não possa ser excluído ou restringido.
Estas condições publicadas no site devem ser lidas em conjunto com a proposta escrita, a confirmação da reserva e quaisquer informações específicas sobre os serviços fornecidas para a viagem.